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27 de Outubro de 2021

A prática da Constelação Familiar na solução de conflitos no Direito de Família diante do atual congestionamento do judiciário

Tatiane Oliveira da Silva, Advogado
há 19 dias

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O uso da Constelação Familiar para a solução de conflitos não é nenhuma novidade no Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, atualmente cerca de 16 estados utilizam a metodologia como forma de solucionar litígios. Nas questões do Direito de Família, o uso de técnicas da Constelação Familiar vem se mostrando extremamente eficaz.

Temas envolvendo a guarda, pensão alimentícia, alienação parental e até inventários estão sendo resolvidos com mais facilidade, poupando os envolvidos do desgaste que um processo judicial pode causar.

Apesar do tema não ser novo no Judiciário, nem todos os advogados e clientes conhecem a metodologia criada pelo alemão Bert Hellinger. Para saber mais como a Constelação Familiar vem auxiliando no fechamento de acordos, leia esse artigo.

O que é Constelação Familiar?

Somos influenciados pelos nossos familiares desde o berço. A forma como nossos pais, irmãos, tios, entre outros, cuidam de nós e nos ensinam a fazer as coisas pode ditar o rumo dos nossos comportamentos, autoconfiança e atitudes futuras. O problema é que nem todas as influências são positivas.

As influências negativas podem ser a origem de traumas, medos e comportamentos que prejudicam o nosso crescimento. A Constelação Familiar é uma forma de compreender profundamente a relação com os nossos familiares e encontrar respostas para algumas dúvidas.

A Constelação Familiar é um método psicoterapêutico, criado pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger nos anos 1970. Esse método busca estudar os padrões de comportamento de grupos familiares de geração em geração.

Bert começou a pesquisa sobre as relações familiares ao observar os estudos da psicoterapeuta americana, Virginia Satir, que analisava as conjunturas familiares. Para Satir, sempre que um desconhecido representa uma família ou pessoa do grupo familiar, por mais que não o tenho conhecido, ele acaba tendo comportamentos similares às pessoas de um grupo familiar.

Sabendo disso, Bert formulou a Constelação Familiar. Esse método ajuda a revelar os problemas, comportamentos, sentimentos e dúvidas que podem estar ligados ao nossos familiares, por mais que não os tenhamos conhecidos, ou seja, sejam de gerações anteriores a nossa.

A Constelação Familiar busca nos mostrar como, inconscientemente, somos levados a repetir comportamentos e ações comuns de nossos grupos familiares. Para Hellinger, isso faz parte do convívio, mas também da necessidade de pertencer ao grupo e pelo amor aos nossos familiares.

Assim,a Constelação Familiar é um método que visa identificar a razão de um conflito estudando a base do sistema de relações. A ideia é observar o indivíduo e suas interações para saber qual é a origem do conflito e então resolvê-la. Identificando padrões presentes em diversas gerações também é possível identificar a raiz do problema e então resolvê-la.

Como funciona a Constelação Familiar na prática?

Quando um cliente resolve estudar esse método, ele apresenta um tema que será trabalhado para seu terapeuta. Com isso, o profissional irá solicitar informações sobre os membros de sua família, que passaram por experiências fortes como graves doenças, assassinatos, mortes precoces, problemas de relacionamentos, traumas, além do número de irmãos, casamentos anteriores e etc.

Com essas informações na mão, o terapeuta pede que o cliente escolha membros da família que, de acordo com ele, representam todo o grupo ou a ele mesmo, e a partir daí esse profissional relaciona as vivências desses membros com o de seu cliente, além das relações dos mesmos dentro das “ordens do amor” e as conexões com o sistema familiar. Com isso, ele e o cliente encontrarão uma solução para que os representantes encontrem um lugar em que se sintam bem, confortáveis e incluídos dentro do grupo familiar.

Para exemplificar o método, Bert Hellinger explica que a repetição de comportamentos em grupos de familiares por gerações se deve a alguns fatores, são eles:

A necessidade de pertencer ao grupo familiar, então por mais que não queira, você acaba tendo certos comportamentos porque precisa se assemelhar aos seus familiares, tomar atitudes diferentes lhe trariam um afastamento dos demais e a sensação de que você não pertence ao grupo.

A necessidade de prover equilíbrio nos relacionamentos, os comportamentos também são repetidos para que as relações familiares se mantenham em equilíbrio.

A hierarquia familiar, que seria a obrigação que sentimos de respeitar os nossos pais, os nossos irmãos mais velhos, os nossos tios, os nossos avós e por aí vai.

A partir dessa descoberta, são traçadas soluções para que o cliente e os membros de sua família possam conviver melhor, tendo um relacionamento mais saudável, duradouro e com mais poder de resiliência

Direito Sistêmico

A partir da influência da Constelação Familiar, o brasileiro Sami Storch criou o Direito Sistêmico. A criação desse método deveu-se à sua dedicação e estudo desde o ano de 2004. Ele percebeu que a utilização do seu método poderia ter eficácia no Judiciário, por ser um meio conveniente para a resolução de conflitos.

Acerca da visão de Sami Storch em relação ao uso da Constelação Familiar no Direito Sistêmico, (Lima; Mendes, 2017) lecionam:

[...] vislumbrou na constelação um instrumento a mais para auxiliá-lo nos julgamentos dos seus processos e na condução de suas audiências, passando a verificar que as partes quando confrontadas com a verdade, com o que está oculto e com o que veio antes do conflito, passavam de uma postura litigante a uma posição consensual, com isso, o Juiz atuava como um conciliador e mediador em suas demandas judiciais, gerando sentenças pacificadoras.

O Direito Sistêmico é uma abordagem que se utiliza do método da Constelação Familiar para a resolução de conflitos principalmente na perspectiva do Direito de Família. Esse método vem sendo utilizado nos Tribunais do Brasil, pois seu panorama tem demonstrado números acima do satisfatório nas resoluções de conflitos, como será demonstrado posteriormente.

Quando as pessoas envolvidas num conflito familiar buscam orientação jurídica, a sua visão fática da controvérsia é deturpada, haja vista que, a exposição dos fatos relatados geralmente traz apenas uma parte do verdadeiro sintoma que os conduziu àquela situação. Nesse sentido interpretam a contenda à sua maneira, dificultando o progresso da solução e perpetuando o conflito.

Quando a Constelação Familiar não ocorre de forma prévia ao procedimento especial ou no curso do processo na fase de mediação, a dificuldade de descortinar toda a interpretação egoística (que aborda apenas sua visão sobre o conflito) dos clientes leva um bom tempo, obstaculizando a resolução da controvérsia pelo Judiciário.

Observa-se que quando a Constelação ocorre antes da mediação, os litigantes passam a ser mais solidários um com o outro, tornando-os mais aptos e mais abertos para mediar, pois cada um já está ciente de sua responsabilidade naquele confronto, com consciência dos atos que os levaram àquele conflito.

Storch desenvolveu esta metodologia, a fim de ofertar aos litigantes uma possibilidade lançar um outro olhar sobre aquele conflito. Não mais um embate, nem mesmo uma guerra, mas sim uma justiça de qualidade, com uma decisão tomada por aqueles que iniciaram o conflito.

Como bem salienta em suas experiências práticas, Storch age, não somente para impulsionar a mediação, mas para resguardar o respeito e a história de amor que envolve os relacionamentos. Nesse âmbito explicita:

Peço-lhes silêncio e explico que, apesar desse sentimento que estão expressando, elas estão ali por causa de uma história de amor. Um dia ambos se conheceram e se gostaram. Tiveram momentos de prazer e, quando foram casados e têm filhos em comum (na maioria dos casos isso ocorreu), viveram um amor. Talvez tenham se apaixonado. Quando casaram e se expuseram à possibilidade de ter um ou mais filhos juntos, certamente tiveram sonhos, fizeram planos, se imaginaram numa família feliz e harmônica. Fizeram promessas um ao outro, e com isso alimentaram a esperança de um futuro feliz, juntos. (STORCH, 2016).

O método sistêmico funciona como um objeto que acaba com a arbitrariedade das decisões no campo do Direito de Família, pois foca naquilo que está oculto nas relações familiares, por isso que muitas vezes nas vivências as pessoas choram, ou até mesmo os representantes sentem a dor dos litigantes.

Conforme exemplifica Sami Storch (2010) em seu artigo denominado - que o Direito Sistêmico?:

O Direito Sistêmico se propõe a encontrar a verdadeira solução. Essa solução não poderá ser nunca para apenas uma das partes. Ela sempre precisará abranger todo o sistema envolvido no conflito, porque na esfera judicial – e às vezes também fora dela – basta uma pessoa querer para que duas ou mais tenham que brigar. Se uma das partes não está bem, todos os que com ela se relacionam poderão sofrer as consequências disso. Exemplifico: Uma pessoa atormentada por motivos de origem familiar pode desenvolver uma psicose, tornar-se violenta e agredir outras pessoas. Quem tem a ver com isso? Todos. Toda a sociedade. Adianta simplesmente encarcerar esse indivíduo problemático, ou mesmo matá-lo (como defendem alguns)? Não. Se ele tiver filhos que, com as mesmas raízes familiares, apresentem os mesmos transtornos, o problema social persistirá. A solução sistêmica, nesse caso, deve ter em vista a origem familiar do indivíduo. Não haverá real solução de outra forma.

Assim, o Direito Sistêmico, tendo como base a Constelação Familiar objetiva realizar as decisões judiciais mais humanizadas e harmoniosas entre os envolvidos, buscando através desta técnica conhecer a origem do problema apresentado, compreendendo e analisando sob esta nova perspectiva as dificuldades pessoais envolvidas na ação.

Portanto, a expressão Direito Sistêmico representa a atuação dos operadores do direito, não com um olhar apenas processualista, mas sim, sistêmico, onde as Leis Sistêmicas são aplicadas aos conflitos, seja em vivências coletivas ou em audiências de mediação.

A Constelação Familiar no judiciário brasileiro

A constelação sistêmica é uma abordagem que está sendo constantemente relacionada com o Direito de Família devido ao alto índice de acordos obtidos entre as partes quando ocorre a sua aplicação. Esse meio alternativo de resolução de conflitos permite identificar os emaranhamentos presentes naquele problema específico e a partir disso, estabelecer decisões que gerem harmonia e aceitação por todos os envolvidos, acarretando na resolução mais rápida e eficiente dos processos judiciais.

Desenvolvida pelo teólogo, filósofo e psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, a técnica de Constelação Familiar foi trazida para o Judiciário brasileiro em 2012, pelo juiz Sami Storch, da 2ª Vara de Família de Itabuna, na Bahia.

Atualmente no Brasil, em pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal, os tribunais já aderiram a este método com o objetivo de aumentar o número de acordos consensuais entre os litigantes.

A medida adotada está em conformidade com a Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o novo Código de Processo Civil, que estimulam práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário.

Conclusão

Diante da situação atual de congestionamento processual em que se encontram os órgãos jurisdicionais brasileiros e com o advento do novo Código de Processo Civil que permite a introdução de novas maneiras de meios que levem a resolução dos conflitos, a busca pela solução consensual entre as partes através de novos métodos vêm se tornando mais comum.

Com isso, vemos a importância da Constelação Familiar para o Direito, especificamente neste caso no âmbito familiar, e também para a sociedade, pois, sendo os conflitos resolvidos a partir da revelação de suas causas mais profundas, isto é, da origem do qual desencadeou aquele problema, eles não retornarão mais ao Judiciário devido a insatisfação dos envolvidos sobre as decisões proferidas, acarretando consequentemente em economia para o Estado e o descongestionamento da máquina judiciária.

Assim, o Poder Judiciário juntamente com a sociedade tem caminhado ao encontro destas técnicas de ação para resolverem a raiz do problema de uma maneira duradoura e eficaz.

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Nos vemos no próximo! Abraço.


Tatiane Oliveira da Silva- Advogada OAB/RS 73088


Referências bibliográficas

Constelação Familiar: técnica terapêutica é usada na Justiça para facilitar acordos e ‘propagar cultura de paz’. G1. Disponível em: . Acesso em: 29 de abr. 2018.

CONTELAÇÃO FAMILIAR E SISTÊMICA SEGUNDO BERT HELLINGER. Disponível em: < https://iperoxo.com/2016/01/19/as-3-leis-do-relacionamento-humano-trazidas-por-hellingereque-são-a.... Acesso em: 08 de mai. 2018.

Direito Sistêmico. O que é o Direito Sistêmico?. Disponível em: . Acesso em: 19 de mai. 2018.

HELLINGER, Bert. Ordens do Amor: Um Guia Para o Trabalho com Constelações Familiares. São Paulo: Cultrix, 2003.

______. Ordens do Amor. São Paulo: Editora Cultrix, 2016.

______; HÖVEL, Gabriele Ten. Constelações Familiares: O Reconhecimento das

Ordens do Amor. São Paulo: Cultrix, 2004.

______; WEBER, G.; BEAUMONT, H. A Simetria Oculta do Amor: Por que o amor

faz os relacionamentos darem certo: 3. Ed. São Paulo: Editora Cultrix, 2002.

LUCACHINSKI, Camila Schroeder. Constelações Sistêmicas como Técnica de Resolução de Conflitos Familiares. ANAIS DO CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Campos Itajaí, 3. Ed., p.434-452, ago. 2017.

JUIZ CONSEGUE 100% DE ACORDOS USANDO TÉCNICA ALEMÃ ANTES DAS SESSÕES DE CONCILIAÇÃO. CNJ. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62242-juiz-consegue-100-de-acordos-usando-tecnica-alema-antes-das-sessoes-de-conciliacao>. Acesso em: 18 de mai. 2018.

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